Intitulado GOfit, o aplicativo viralizou e ANP diz que venda de gasolina e combustível via aplicativo é ilegal.
Gofit é um aplicativo de delivery de combustível, onde o motorista após realizar o cadastro solicita o abastecimento do veículo.
Uma mão na roda de quem vive em pane seca, mas deve ser verificada a proposta da Refit está ligada a verticalização, já que a própria distribuidora faria a entrega do combustível produzido, sem a presença de um intermediário.
Baixou, chamou e encheu o tanque!
O aplicativo desenvolvido pela Refit funciona assim: você seleciona a localização, o horário (você vai indicar até que horas o carro estará disponível no local, após processar o pedido é verificado a capacidade de atendimento para confirmar o pedido) e tipo de combustível (Etanol ou gasolina), além da quantidade de litros que deseja pedir.
Quer encher o tanque, o app reconhece quantos litros seu carro precisa e calcula o volume a ser abastecido.
A taxa de entrega é de apenas R$ 0,01, mas se desistir, vai pagar uma taxa de cancelamento de R$ 7,00.
Pode solicitar o abastecimento de até 5 veículos, mas é preciso ter uma pessoa responsável por abrir o tanque do carro no momento do abastecimento.
Será que pode deixar a chave com o porteiro, por exemplo? E se der um problema no abastecimento, quem paga a conta?
A entrega de combustível pode representar o fim dos postos de combustíveis, junto com a modernização de um segmento que pode estar ultrapassado, já que também não permite o autosserviço no Brasil.
Eu acredito que a intenção seja mobilizar para que ocorra a discussão e regulação quanto ao o abastecimento de tanque automotivo, atualmente a revenda a varejo e o abastecimento dos tanques de veículos é exclusiva de Postos Revendedores de Combustível conforme determina a Resolução da Agência Nacional do Petróleo RANP 41.
e a ANP já se manifesou À repseito:
Em relação ao GOfit*, a ANP esclarece que se trata de atividade submetida à regulação da Agência, embora ainda não haja norma específica definindo as regras para esse novo tipo de negócio.
“Diante da necessidade de preservar os interesses dos consumidores, mas sem desincentivar ou impor óbices ao surgimento de inovações por parte do mercado, a Agência já convidou a empresa a apresentar o plano de negócio, para que, com isso, seja avaliado o melhor formato regulatório para este novo serviço.”
Mas não vai acreditando que você pode chamar em qualquer lugar, no site do aplicativo ele atende apenas no Estado do Rio de Janeiro e especificamente nos bairros da Tijuca, Vargem Grande e Recreio.
No aplicativo é possível abastecer gasolina e etanol, e o preço de venda é R$4,79 e o custo de R$0,01 pela comodidade. Então vale apena estacionar o carro e esperar o caminhão chegar para abastecer o veículo?
Pode valer, mas desde que tenha regulação.
E cuidado o ato do abastecimento veículo sem autorização da ANP é ilegal.
O GOfit tem autorização para abastecer veículos?
Ao realizar a consulta do CNPJ, que consta no aplicativo, no site eletrônico da ANP, é possível verificar que o aplicativo não possui autorização para abastecimento. Entretanto o transporte de combustível pode ocorrer.
Pois a regulação do transporte de produtos perigosos é data pela Agência Nacional de Transportes Terrestre e tem os mesmos requisitos do transporte realizados pelos Postos, ou seja, um caminhão tanque para transportar produtos perigosos deve ter autorização da ANTT.
Esta autorização é dada após realização de inspeções no caminhão tanque junto ao INMETRO, nas imagens veiculadas é possível verificar que os itens de segurança são cumpridos, mas não é possível verificar se o caminhão que fará o transporte atende a Resolução ANTT 5.848/2019, além da autorização ambiental emitida pelo IBAMA e secretaria de meio ambiente do estado onde foi emplacada o caminhão tanque.
Mas o delivey já está abastecendo veículos?
A ANP é responsável pela regulamentação de atividades de abastecimento combustíveis, ou seja, a Gofit realiza a entrega do combustível através de um caminhão tanque, a autorização para que esse caminhão possa transitar nas rodovias é dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, como já foi dito, então existe a possibilidade de que a GOfit possa realizar apenas o transporte, mas não possa abastecer os veículos.
Nesse caso o abastecimento do tanque de combustível dos automóveis só pode ser realizado em postos revendedores de combustíveis, e esse é o motivo que o aplicativo GOfit não esteja legalizado para abastecer.
Então estaríamos freando o avanço no segmento, não autorizando a GOfti em abastecer?
A ANP não está freando o serviço de venda de combustíveis, por entrega em domicílio, direto ao consumidor, por isso convido a a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, para apresentar o plano de negócio.
E eu acredito que chegou o momento de discutirmos o delivery de combustível e o autosserviço, pois ambos impactam no segmento, sem esquecer da atenção à segurança.
Da mesma forma que o transporte já é regularizado pela ANTT, o abastecimento e acompanhamento das transações, assim como garantir a qualidade do combustível aabstecido ao consumidor devem ser reguladas, pois preservam os interesses dos consumidores.