Fiscal da ANP é flagrado recebendo propina no DF
ANP recebeu denúncia sobre a suposta conduta irregular do servidor em 11 de julho e no dia 12 no início da tarde, acionou a Polícia Civil do Distrito Federal, que acompanhou o trabalho do agente de fiscalização e acabou fazendo a prisão em flagrante.
Flagrante foi armado depois que dono de distribuidora de gás denunciou o agente público.
O fiscal da ANP esteve na distribuidora de gás localizada em Brasília para realizar a fiscalização e supostamente verificou uma irregularidade. Disse aos funcionários que queria falar diretamente com o proprietário. Ao conversar por telefone já insinuou que daria uma multa e poderia lacrar ao distribuidora, mas que com um ‘cafezinho’ não o faria”, conta.
O empresário concordou em fazer o pagamento e combinou no outro dia, mas antes entrou em contato com a ANP no 0800. Diante da denuncia a Agência Nacional do Petróleo acionou a Polícia Civil do distrito federal.
O distribuidor gravou a negociação no dia 12 de julho , onde o servidor José Luiz Bonfim Braga, 53 anos, negociou 10% de uma multa de R$ 15 mil, que seria aplicada. Durante a negociação o agente da ANP esclarece que a cobrança é devido a “consultoria” prestada. proibida é clara.
Após termino da negociação e servidor aceitar R$ 1.300,00 a equipe o abordou e resultou na prisão em flagrante do funcionário da Agência ainda no comércio, situado na QNM 6 de Ceilândia.
Exibir Quadro de Aviso, na entrada do estabelecimento, em local visível e de modo destacado, nas dimensões 50cm (largura) x 70cm (altura), as seguintes informações:
– razão social e, quando houver, o nome fantasia da revenda de GLP, – número do CNPJ e da autorização outorgada pela ANP;
– área(s) de armazenamento (classe(s) ou quilogramas de GLP), de acordo com a Norma ABNT NBR 15514:2007 versão corrigida 2008;
– identificação do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de GLP: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, bem como do endereço eletrônico http://www.anp.gov.br;
– número do telefone do Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP – 08009700-267, informando que a ligação é gratuita e indicando que a ele deverão ser dirigidas as reclamações que não forem atendidas pelo revendedor de GLP;
– horário e os dias de funcionamento do ponto de revenda de GLP; e – telefone de assistência técnica ao consumidor.
Exibir a lista de preços, por distribuidor;
Os preços são livres. Não há qualquer tipo de tabelamento para botijão de GLP. A ANP apenas exige que os preços sejam informados claramente em quadro bem visível no local de venda.
informar nos veículos de entrega o nome e o telefone da distribuidora (às vezes também da revenda);
aceitar, na hora da venda, botijões amassados ou enferrujados, de qualquer marca, na troca por um recipiente cheio;
manter no estabelecimento uma balança decimal certificada pelo Inmetro e em prefeito estado;
pesar o botijão, se o comprador pedir e prestar assistência técnica em auxílio ao comprador.
vender outros tipos de produtos na área de armazenamento de botijões e recusar-se a receber, do comprador, botijão amassado ou enferrujado, de qualquer marca, na troca por recipiente cheio.
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